19 de abril de 2011

Divulgação e Execução do Hino Municipal



MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 040/2007
De 08 de junho de 2007


Dispõe sobre a Divulgação e a Obrigatoriedade da Execução Semanal do Hino Municipal com hasteamento da Bandeira Municipal nas escolas municipais e estaduais do município de Porto Real do Colégio – Alagoas e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO – ESTADO DE ALAGOAS, faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Hino Municipal foi aprovado pela Lei Ordinária nº 01, de 02/03/2005, que dispõe sobre o reconhecimento e oficialização do Hino Municipal de Porto Real do Colégio – Alagoas.
Artigo 2º - O Hino Oficial do município de Porto Real do Colégio contém em sua letra aspectos históricos, geográficos, políticos e sociais dos tempos remotos aos dias atuais.
Artigo 3º - Fica obrigada a divulgação do Hino Oficial de Porto Real do Colégio nas escolas municipais e estaduais na circunscrição deste município.
Artigo 4º - Fica obrigado o ensino da letra e a execução semanal do Hino Oficial deste município, juntamente com o hasteamento da Bandeira municipal nas escolas municipais e estaduais, localizadas neste município.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Real do Colégio – Al, 08 de junho de 2007.

Eraldo Cavalcante Silva
Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura, Câmara Municipal e afixada no quadro de avisos, aos oito dias do mês de junho de 2007.

José Ionaldo Cirino Santos
Secretário Municipal de Administração
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5 de abril de 2011

Lei Ordinária nº 001, de 02 de março de 2005

(Do Sr. Vereador Flávio Kummer Hora)

Dispõe sobre o reconhecimento e oficialização do Hino Municipal de Porto Real do Colégio

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO decreta:


Art. 1º - Fica reconhecido o movimento envolvendo todos os segmentos da sociedade colegiense, o DLIS – Desenvolvimento Local e Sustentável, realizado nesta cidade em 15 de novembro de 2003, com o objetivo único de – através de concurso – eleger o Hino Oficial deste Município.

Art. 2º - O Hino Oficial do Município de Porto Real do Colégio é composto de três estrofes e um refrão, com letra de Edivaldo Donato Mendonça.

Art. 3º - O Hino Oficial do Município de Porto Real do Colégio contém, em sua letra, fatos históricos, geográficos, políticos e sociais, dos tempos remotos aos dias atuais.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões, 02 de março de 2005.
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25 de março de 2011

Lei que criou a bandeira municipal


Bandeira de P.R. do Colégio/AL
Lei nº 119/83
  
                        Disponhe sobre a criação da Bandeira e dá outras providências.
  
         O Prefeito do município de Porto Real do Colégio faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

         Art. 1º - Fica criada a Bandeira Oficial do Município. O Brasão, simbolizando a nossa gente, seus costumes, sua História e a economia de Porto Real do Colégio.

         Art. 2º - A Bandeira será retangular e terá 1,50 m de comprimento por 1,00 m de altura, dividindo-se verticalmente em três partes retangulares de igual tamanho sendo o da direita de cor azul, o do centro verde, e o da esquerda de cor vermelha. No centro do verde fica um losango branco e dentro do losango, o brasão de armas do município sem o listeu e o nome ladeado por dois ramos de arroz.

         Art. 3º - O Brasão de Armas do Município é constituído por um escudo com símbolos que representam aspectos do município, o mesmo está sobre um listeu com o nome de Porto Real do Colégio e ladeado por dois ramos de arroz.
         Art. 4º - Os símbolos do Brasão serão, uma Coroa Real, uma Cruz, Serras e Nuvens e uma Faixa Azul com dois peixes e abaixo uma faixa verde com um Boi que representa a nossa economia.

         Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 1983.
                                                        Francisco de Assis Silva
                                                                  Prefeito
Neuza Magalhães Souza
Secretária

Fonte: 
BRASIL, Lei 119/83: Registro de Leis, Livro nº 2, pás. 89-90. Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio: Secretaria Municipal de Administração – Setor de Pessoal, 1983.

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28 de fevereiro de 2011

Revista Real Informativa


A presente edição tem como foco principal analisar como se desenvolveu a Gestão Social no município de Porto Real do Colégio – Al.
A elaboração desta edição contou com uma pesquisa exploratória que tem como finalidade explicar a realidade do referido município, e com isso, postulou-se algumas particularidades que foram de fundamental importância na sua execução deste trabalho, tais como: pesquisa de campo, pesquisa bibliográfica e pesquisa em sites. Para tanto, algumas entrevistas foram realizadas a fim de conseguir subsídios e pontuar aspectos que a primeira vista não foram percebidas.
No dia 21 de outubro foi iniciada em Porto Real do Colégio - Al, visitas técnicas em várias repartições públicas, com o objetivo de conseguir informações precisas para a construção desta revista. Todavia, a pesquisa propiciou uma maior compreensão a respeito das fragilidades e potencialidades desta localidade, e foi também necessário a produção de um diagnóstico social para a construção da mesma.
A edição consagrou em seu ponto de partida uma abordagem geral, envolvendo a Gestão Social no Estado de Alagoas e no município de Porto Real do Colégio - Al. Fornecendo assim, dados históricos do município, além de abordar as questões de saúde, educação, assistência social, postulando também, informações a respeito da economia, que tem como características as atividades agrícolas, o comércio e os serviços públicos.
Neste viés, foi pontuada a segurança, turismo, cultura e religião foram enfatizados, pois são aspectos relevantes no contexto do município.
Por fim, trazemos para vocês, nossos leitores, uma coluna especial sobre a história política de Porto Real do Colégio - Al, que propiciará um melhor entendimento de toda a sua conjuntura.
Atenciosamente,
Acadêmicos do Curso de Serviço
Social, 6° Período, Campus Propriá
da Universidade Tiradentes.
P.S. Agradeço a Felipe por ter me dado uma cópia dessa revista. Para baixá-la, click na imagem abaixo.
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11 de fevereiro de 2011

Revista Visão Real do Porto

A Revista Visão Real do Porto, elaborada pelas alunas Isadora Cordeiro Souza e Suzane Patrício Hilário do Nascimento do curso Serviço Social, oferecido pela UNIT – Propriá/Se contém um trabalho conciso sobre os aspectos gerais do município, enfatizando a parte da ação social.
Está assim distribuído o conteúdo nas 24 páginas dessa períodico: Aspectos Históricos, Geográficos, Sociais, Culturais e Políticos da cidade de Porto Real do Colégio – Alagoas. Em cada um deles os conteúdos são abordados de forma simples, básicos, para que o leitor tenha uma visão simplificada da nossa pequena Colégio; desde a sua origem até os atuais dias.
O designe da revista propicia uma agradável leitura porque as autoras utilizaram-se de cores suaves, distribuíram de forma ordenada as películas aos contextos abordados; propiciando o manuseio. De qualquer forma, o trabalho dessas alunas é mais uma contribuição para que alunos e curiosos possam ter acesso ao conhecimento.
Quero, no entanto, fazer uma resalva quanto o Panorama Histórico que encabeça os aspectos gerais da cidade, pois, há referências mais aprofundadas e que desmistifica muitas informações colhidas empiricamente e que se encontram registradas. Para citá-las como exemplo, segue algumas: Vera Lúcia Calheiros Matta, Abelardo Duarte e outros...
Agradeço gentilmente a Suzane e Isadora por ter me doado uma versão digital.
A revista Visão Real do Porto estar disponível para download. Clique na imagem abaixo.

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26 de maio de 2010

Retalhos históricos

Faz alguns anos que pesquiso a História do município de Porto Real do Colégio - Alagoas. É uma História que requer muito cuidado, pois, é feita de retalhos. Esta palavra me faz lembrar das muitas mães que, não podendo comprar panos para fazer seus lençóis, aproveitavam os retalhos para fazê-los e aquecer seus filhos. Estes retalhos tem que ser muito bem costurados para legarmos as nossas crianças um sério trabalho histórico.
 
Eles têm como base as várias referências bibliográficas de estudiosos como o Dr. Abelardo Duarte, Pe. Serafim Leite, Vera Lúcia Calheiros Mata, Luiz Sávio de Almeida, Clarice Novaes da Mota, Adriano da Silva Ribeiro (monografia) e outros importantíssimo autores alagoanos ou não que trata do assunto.
Durante todos esses anos, dediquei-me a estender essa pesquisa ao campo on-line. Nele, há vários textos publicados; mas contendo muitas informações desatualizadas, repetidas, copiadas e coladas sem nenhum cuidado com a coerência, concisão; muito menos citando fontes indispensáveis de pesquisa.
Muita gente postou ou posta na Internet conteúdos da História do município, mas de forma irresponsável. A exemplo de uma instituição que copiou o conteúdo histórico de um trandicional jornal alagoano e postou em seu site sem citar de forma alguma o número do encarte, seus autores, nem a edição desse jornal.
Essas horas de pesquisa, esses "conteúdos" publicados on-line me impulsionaram a criar este blog e nele postar a minha experiência como pesquisador da História do município para que os professores, estudantes e demais interessados possam ter em mãos informações vindas de fontes oficiais, referências bibliográficas sérias e dados atualizados.
Espero que este site seja útil para a formação histórica, cultural e política do nosso Município, contribuindo para a cidadania dos colegienses.
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2 de abril de 2010

Às Margens do Rio Rei

O livro Às Margens do Rio Rei teve início quando ainda trabalhava na Secretaria Municipal de Agricultura no ano de 2002. A gente sempre utilizava os dados do município para a elaboração dos projetos desta secretaria e muitas das vezes tínhamos dificuldade em encontrá-los. Mesmo assim encontrávamos fragmentos, o suficiente para elaborar os projetos.
Entre os meses de março e abril de 2002, a Secretaria Municipal de Finanças atualizou o sistema tributário e eu fui removido para essa secretaria, auxiliando os trabalhos burocráticos. Após o termino, o responsável pela atualização me indicou para o cargo de chefia, acatado pelo prefeito Eraldo Cavalcante Silva. Em outubro do mesmo ano fui nomeado formalmente ao cargo já citado.

Nessa nova atividade, sempre era procurado por alunos da rede municipal e estadual para que lhe fornecessem algum conteúdo a respeito do município, entregando-os o pouco e magro material que conseguia arquivar. Aquilo me causava angústia e revolta por saber que o nosso município tem uma bela História e não uma referência bibliográfica.

Então, comecei a pesquisar, a unir os fragmentos históricos e elaborei uma apostila, vendida a alguns amigos; mas sem pensar em publicar um livro, até porque ela não estava como eu queria.

Entre os anos de 2003 e 2004 emprestei essa apostila a uma pessoa para lhe auxiliar em um trabalho de conclusão de curso (TCC). Essa pessoa usou mais de 50% do conteúdo em seu TCC e cinicamente não me citou como autor, apresentado-o em 2005. Nunca mais reavi o meu material.

Injustiçado, revoltado, revi o conteúdo e fiz mudanças profundas; mostrando-lhe que era capaz de refazer uma obra nova e de conteúdo diversificado. Em 2006 o município resolveu patrocinar o livro. Saiu uma tiragem de 500 exemplares. No dia 24 de fevereiro de 2007, no auditório Gracilinao Ramos foi realizado o lançamento do livro. Além dos convidados, estavam presentes o prefeito Eraldo Cavalcante Silva, o vice Edson Alves da Rocha e o vereador Eval de Oliveira juntamente comigo, compondo a mesa.

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