Prefeitura Municipal
Estão disponíveis para downloads as leis municipais que trata do servidor público do município de Porto Real do Colégio - Alagoas.
Plano de Cargos e Carreira;
Lei Orgânica do Município;
Estatuto do Servidor....
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6 de junho de 2017
19 de abril de 2011
Divulgação e Execução do Hino Municipal
MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 040/2007
De 08 de junho de 2007
Dispõe sobre a Divulgação e a Obrigatoriedade da Execução Semanal do Hino Municipal com hasteamento da Bandeira Municipal nas escolas municipais e estaduais do município de Porto Real do Colégio – Alagoas e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO –...
5 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 001, de 02 de março de 2005
(Do Sr. Vereador Flávio Kummer Hora)
Dispõe sobre o reconhecimento e oficialização do Hino Municipal de Porto Real do Colégio
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO decreta:
Art. 1º - Fica reconhecido o movimento envolvendo todos os segmentos da sociedade colegiense, o DLIS – Desenvolvimento Local e Sustentável, realizado nesta cidade em 15 de novembro de 2003, com o objetivo único de – através de concurso – eleger o Hino Oficial deste...
25 de março de 2011
Lei que criou a bandeira municipal
Bandeira de P.R. do Colégio/AL
Lei nº 119/83
Disponhe sobre a criação da Bandeira e dá outras providências.
O Prefeito do município de Porto Real do Colégio faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.
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