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| Monize Neri e Ron Perlim. 2024 |
No dia 31 de março de 2024, o presidente do Ceculc (Centro de Cultura Colegiense), o escritor Ron Perlim entregou uma cópia do Relatório sobre os bens materiais e paisagísticos de valor histórico e cultural, bens imateriais, artístico e cultural de Porto Real do Colégio, Alagoas.
Este relatório foi fruto de um TAC acordado entre o município de Porto Real do Colégio, mediante audiência pública que ocorreu no Centro Administravo, e o Ceculc para que se fizesse um relatório de todos os bens que dispõe. É bom lembrar que isso se deu por causa do Coreto, localizado na Pça. Rosita de Monteiro que foi demolido por pura ignorância e prepotência do Executivo e seus aseclas.
O processo do TAC estava para ser arquivado, mas o presidente do Ceculc entrou com um recurso pedido o não arquivamente e que o município cumprisse o que havia acordado. Acatado o pedido, o Ministério Público Estadual oficiou o Poder Executivo e este, através da Secretaria Municipal de Administração, baixou a Portaria de nº 045/2023, de 29 de novembro de 2023 que diz:
“Dispõe sobre a instituição da “Comissão de Promoção a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Imaterial de Porto Real do Colégio” e a nomeação de seus membros titulares.”
O Prefeito do Município de Porto Real do Colégio – AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da celebração de Termo de Ajuste de Conduta entre esta municipalidade e o Ministério Público Estadual
Resolve:
Art. 1º: Instituir a “Comissão de Promoção a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Imaterial de Porto Real do Colégio”, que deverá promover a identificação de bens com valor histórico-cultural deste município e, posteriormente, realizar catalogação, inventário ou tombamento, conforme necessário.
Parágrafo Único: A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos no dia 01º de dezembro de 2023 e os finalizar em 04 de março de 2024, ocasião onde deverá apresentar relatório detalhado acerca dos itens que compõe o acervo histórico, artístico, paisagístico, cultural e imaterial do Município de Porto Real do Colégio – AL.
(...)
Foram nomeados para esta comissão: Ronaldo Pereira de Lima (Ron Perlim), pesquisador, escritor, professor; José Nunes de Oliveira (Nhenety), escritor, pesquisador, memória viva dos Kariri-Xocó e Adriano da Silva Ribeiro, professor e Historiador. Todos os membros da Comissão fazem parte do Centro de Cultura Colegiense, instituição sem fins lucrativos, apolítica e tem como um dos principais objetivos proteger os bens materiais, imateriais,artísticos e paisagísticos de Porto Real do Colégio.
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